A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema)
aprovou na tarde de ontem, quinta-feira (26), o projeto de lei Nº 262/2017, de autoria do
Poder Executivo que aprova o empréstimo de US$ 35 milhões, o equivalente a mais
de R$ 100 milhões, que tem como objetivo implantar o Projeto de Modernização da
Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II). O projeto visa tornar mais
efetiva a arrecadação de impostos no Estado, que deverá ser implantado nos
próximos 3 anos (2017 – 2019).
O pedido de apreciação do projeto ocorreu em regime
de urgência, o que gerou críticas do grupo de oposição. Para o deputado Adriano
Sarney (PV), a forma como foi colocada em discussão não permitiu a apreciação
necessária do projeto. “Projeto de lei que desrespeita a Assembleia Legislativa
pois não foi discutido e seu conteúdo foi feito de forma atropelada”, contestou
o deputado.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério
Cafeteira acredita que o projeto será bom para o Estado. “Sem dúvida nenhuma é
benéfico. Já é a terceira vez que usamos essa linha de crédito. Foram
utilizados por governos anteriores, muito bem utilizados, por sinal. Esse mesmo
que está sendo votado foi solicitado ainda em 2014 e o Governo do Estado está
utilizando esse pedido que foi feito anteriormente até por termos consciência e
acreditarmos que ele é benéfico e promoverá uma justiça fiscal no Estado, onde
todos paguem. Dessa forma, não precisaremos tão cedo fazer qualquer reajuste na
questão de alíquota de imposto.
Já o deputado do grupo de oposição, Eduardo Braide
(PMN) entende que essa é mais uma forma de aumentar a carga tributária do
comerciante maranhense. “Endividar o Maranhão em mais R$ 100 milhões e aumentar
a cobrança de impostos é desconhecer a realidade de que se encontram os
comerciantes do Maranhão (…). Eles estão tendo que desempregar por conta das
cobranças abusivas”, destacou.
Para o deputado da base do Governo, Othelino Neto
(PC do B) , o Profisco II será uma forma de evitar o aumento de impostos. “O
projeto Profisco II na verdade é um instrumento para evitar que haja um aumento
de impostos. Ele vai permitir que melhore a capacidade do Estado de fiscalizar,
promovendo assim justiça fiscal, fazendo com que todos paguem impostos de forma
igual e evitar a aquela distorção histórica de que poucos não pagam, sonegam, e
muitos pagam pelos que não pagam”, afirmou.
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