Ao contestar
informações da própria Secretaria de Estado da Saúde sobre o caso da
funcionária Alana Valéria, que vem recebendo sem trabalhar R$ 13.627,73 por mês
desde janeiro de 2017, a deputada Andrea Murad explicou que a assessora de
Carlos Lula deveria estar afastada pelo INSS e que durante esses 9 meses nunca
esteve licenciada de fato como prevê a lei, por isso acumulou salários e
gratificações no valor R$ 122.649,57, considerados ilegais pela parlamentar.
“A
funcionária não deve ter alternado os períodos de licenças porque nada foi
publicado no diário oficial do estado, como é obrigatório através de portaria.
Existe apenas uma publicação de dezembro de 2016 referente a 15 dias de
afastamento. E realmente ela poderia receber a gratificação se ela tivesse ficado
afastada por 15 dias e não por quase um ano como está ocorrendo. E neste caso
ela passaria a receber pelo INSS e, obviamente, não iria receber a gratificação
de desempenho para quem deve estar exercendo suas funções administrativas na
Secretaria. E agora vem o secretário anunciar que Alana está de licença pelo
INSS. Quem ele pensa que o povo é? Ou seja, ele, pressionado com a denúncia que
nós fizemos, agora, depois de 9 meses, vem dizer que a moça vai ser afastada
pelo INSS”, contestou a deputada.
Vale
ressaltar que o secretário Carlos Lula informou em nota que os períodos de
licença médica durante 2017 foram alternados, mas a Alana Valéria é cargo
comissionado e portanto segurada pelo INSS, que conforme o Decreto Lei 3048/99,
artigo 75, parágrafo 4º, “se o segurado empregado por motivo de doença
afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se
dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em consequência da
mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento”.
Desta forma, ela já deveria estar afastada pelo INSS desde fevereiro e não após
as denúncias.
Sobre os
valores, Andrea Murad apresentou a folha de pagamento das gratificações de
desempenho e o contracheque de setembro deste ano comprovando o recebimento dos
proventos, desmentindo assim a Secretaria de Estado da Saúde que também alega
que Alana Valéria está com os vencimentos suspensos. A deputada ainda criticou
o fato do próprio secretário Carlos Lula se autogratificar, recebendo também a
gratificação de desempenho além do supersalário que ultrapassa o teto permitido
pela Constituição Federal.
“Ou seja,
um secretário que na sua soma recebe quase R$ 50 mil por mês é brincadeira com
a população. E ele se dá uma gratificação de R$ 4.000 mil por desempenho dele
mesmo. Pelo amor de Deus! E outra, ultrapassa o teto estabelecido pela
Constituição Federal. Então é no mínimo imoral o próprio Secretário se
autogratificar, mas é ilegal ultrapassar o teto constitucional. Então pelos
documentos que eu analisei, que eu tenho em mãos, o Secretário anda recebendo
ilegalmente gratificação de desempenho pela secretaria, gratificação paga pelo
Fundo Estadual de Saúde, que vai diretamente para as contas bancárias de
servidores através de uma folha separada do contracheque”, discursou Andrea.
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