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O Senado aceitou o pedido para que o contrato assinado entre a Embratur e a empresa
CPM Braxis Outsourcing seja auditado em caráter de urgência pelos técnicos do
Tribunal de Contas da União. O requerimento foi encaminhado para que se apure a
legalidade e a economicidade do contrato, que teve aditivo assinado em 2012
pelo então presidente, Flávio Dino (PCdoB).
A empresa Braxis presta serviços de
informática e tecnologia da informação e aceitou montar uma central de suporte
para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço para esse
trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a
Universidade Federal da Bahia, um ano antes.
As especificações técnicas para a
UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número
não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada
chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do
contrato anual foi R$ 2.999.999,97.
Mesmo com tanta diferença de
projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à
empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda
a lei de licitações.
O mesmo valor cobrado para atender os
230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender
4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais
distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.
Essas dúvidas já haviam sido levantadas pelos auditores da Controladoria Geral
da União, em 2013.
Erário – Por todas as diferenças
físicas verificadas entre a UFBA e a Embratur, os auditores da CGU (que são
ligados à Presidência da República) escreveram que o contrato com a Braxis “era
antieconômico para o erário”, porque estava superdimensionado para as
necessidades reais da Embratur.
Os auditores responsabilizam o
presidente da Embratur pelos problemas encontrados na empresa. Há vários casos
de contratos assinados sem orçamento detalhado, principalmente no que se refere
à publicidade. Com três agências, a Embratur assinou contratos no valor global
de R$ 90 milhões.
Comparação de contratos comprovou
abuso no aditivo
Os técnicos da Controladoria Geral da
União fizeram comparações de preços com outros contratos assinados por órgãos
federais, também para o atendimento de suporte de informática e gestão de
tecnologia da informação, para comparar o contrato assinado por Flávio Dino na
Embratur.
Prestando serviço para a Agência
Nacional de Telecomunicações, que atende todas reclamações da telefonia celular
e fixa no País, a empresa Central IT Tecnologia da Informação Ltda venceu a
licitação de 2008 para atender 26.400 chamadas ao ano, em 1.300 estações de
trabalho. Preço; R$ 478.768,08; custo médio por chamada/atendimento: de R$
18,00 .
O Tribunal Regional do Maranhão é
outro exemplo de que, na Embratur, o contrato assinado com a Braxis pode ter
sido superfaturado:
Em 2012, o TRE/MA fechou contrato com
a OER Informática para atender 12 mil chamadas/ano de suporte de informática,
no mesmo estilo help desk service. Com 1.259 estações de trabalho previstas no
atendimento, o tribunal pagou
R$ 566.909,16. Cinco vezes menos que
o valor pago pela Embratur entre 2012 e 2013.
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