O Tribunal de
Contas da União (TCU) recebeu na tarde de ontem, o ofício do Senado Federal solicitando uma
auditoria no contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S.A com a Embratur na
gestão do ex-presidente Flávio Dino, candidato a governador pelo PCdoB.
O ofício do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB) foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Augusto
Nardes. No tribunal o ofício foi protocolado sob o número 51.557.818-6.
No requerimento aprovado no Senado,
no último dia 16, foi solicitado a auditoria para apurar a legalidade e a
economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a CPM Braxis
Outsourcing.
O aditivo do contrato da Embratur
com a CPM Braxis Outsourcing foi assinado em 2012, pelo então presidente
do instituto Flávio Dino.
Contrato – A empresa Braxis presta
serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou a missão de montar
uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é
que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita
para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes.
As especificações técnicas para a
UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número
não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada
chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do
contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.
Mesmo com tanta diferença de
projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à
empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda
a lei de licitações (Lei 8.666/93)
O mesmo valor cobrado para atender os
230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender
4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais
distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.
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