Depois do debate sobre o recálculo de vagas, que ao que parece o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se recusou a debater o mérito, empurrando indiretamente o problema para o Tribunal Superior Eleitoral, o TRE-MA tem mais uma bronca para enfrentar nas eleições de 2022.
Três partidos – PSDB, PSB e PSD – apresentaram uma ação junto ao TRE-MA acusando outras legendas de não cumprirem a lei que estabelece cota de 30% das vagas para mulheres na chapa para deputado estadual.
Os partidos autores das ações afirmam que as legendas União Brasil, PROS e PSC não respeitaram o percentual de 30% para as mulheres nas respectivas chapas para a disputa das vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O processo já está tramitando e está na responsabilidade do desembargador José Luiz Almeida.
Caso a ação tenha êxito no TRE-MA, teríamos modificações entre os eleitos para o parlamento estadual do Maranhão, nas eleições de 2022.
Vale lembrar que recentemente, o mesmo TRE-MA cassou vereadores eleitos em três municípios do Maranhão, Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, por motivos idênticos. Nos casos já analisados, os partidos PP, MDB e PL, respectivamente, não teriam respeitado a exigência de, pelo menos, 30% de candidatas mulheres.
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