O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, classificou de “espantosa” a notícia sobre a minuta de um decreto que serviria para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) declarar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral. O documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, segundo informação divulgada pelo jornal Folha de São Paulo no dia de ontem, quinta-feira 12.
Dino afirmou à CNN Brasil não ter acesso à proposta de decreto, mas, “pelo que consta, era para um golpe de Estado, o que enfatiza que o que vimos aqui em 8 de janeiro não foi algo isolado, mas um elo de uma corrente golpista, em que havia atos preparatórios espantosos, como esse decreto de intervenção militar no TSE”.
Em nota, Torres indicou ter recebido a minuta de decreto de terceiros, ao afirmar que “nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos”.
“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá”, escreveu.
Flávio Dino, porém, sinalizou que a conduta de seu antecessor poderia sugerir a prática de prevaricação, crime cometido por funcionário público ao retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
“A gravidade é óbvia, porque isso é inconstitucional. Por outro lado, um agente público, ao tomar conhecimento de um absurdo, ou seja, da preparação de um crime, não deve guardar tal documento em casa. Deve tomar as providências de apuração, porque é um dever do agente público evitar a perpetração de crimes”, explicou.
Informado sobre a nota divulgada por Anderson Torres, Dino declarou que, na condição de ministro da Justiça, prenderia em flagrante qualquer pessoa que lhe entregasse um documento do tipo.
“É um crime contra o Estado Democrático de Direito. No meu caso, não guardaria, não trituraria. Ninguém jamais vai me apresentar uma ideia dessa natureza.”
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