Depois da Advocacia Geral da União (AGU), foi a vez da Procuradoria Geral da República (PGR), através do procurador-geral Paulo Gonet Branco dar parecer contrário ao pedido do Solidariedade sobre a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O partido, que é comandado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, derrotado na disputa contra Iracema Vale (PSB), deseja a mudança do resultado da eleição, pois defende que o critério utilizado para desempate deveria ter sido o de antiguidade, não o da idade, fazendo com que Othelino fosse declarado vitorioso.
Após analisar os argumentos do Solidariedade, Paulo Gonet Branco deu parecer para o indeferimento do pedido do partido.
“Não se vislumbra, portanto, a plausibilidade jurídica do pedido para a concessão da medida cautelar pleiteada. O parecer é por que seja indeferida a medida cautelar. E, desde logo, por que o pedido seja julgado improcedente.”, disse Gonet, num trecho do parecer.
O parecer também reforça que a Assembleia Legislativa tem autonomia para definir suas regras internas, desde que não entrem em conflito com a legislação federal. Além disso, a PGR destacou que o critério etário já faz parte do regimento da ALEMA há mais de 30 anos, afastando a tese de alteração casuística para beneficiar a atual presidente, mas a tendência é o STF acatar o parecer da PGR e levar em conta também o posicionamento da AGU.
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