quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

JUSTIÇA INTIMA CBF A CUMPRIR DECISÃO DO STJD QUE REBAIXOU PORTUGUESA E SALVOU FLUMINENSE



O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira uma liminar que intima a CBF a cumprir a decisão do STJD que retirou quatro pontos de Portuguesa e Flamengo, rebaixando o clube paulista e "salvando" o Fluminense. A ação foi movida pelo advogado Alexandre Corrêa Geoffroy, que tem fotos em redes sociais usando a camisa do clube tricolor.
Em contato com a reportagem do ESPN.com.br, a CBF informou que ainda não foi notificada. Em caso de descumprimento da decisão, a entidade está sujeita a multa de R$ 10 mil. Uma audiência de conciliação está marcada para fevereiro. 
Conflito de competência e indefinição
Na última semana, duas liminares da 42ª Vara Cível da Justiça de São Paulo haviam suspendido a decisão original do STJD, que sentenciara a perda dos pontos de Portuguesa e Flamengo em julgamentos nos dias 16 (primeira instância, na 1ª Comissão Disciplinar) e 27 de dezembro de 2013 (segunda instância, no Pleno) pelas escalações irregulares dos jogadores Héverton e André Santos, respectivamente. As duas ações também foram movidas por torcedores: Luiz Paulo Pieruccetti Marques, do Fla, e Arthur Vieira, da Lusa.
Neste momento, todas as liminares estão valendo, e portanto não há definição sobre quem disputará ou não a Série A em 2014. Segundo o advogado Luis Guilherme Bondioli, mestre e doutor em direito processual pela Universidade de São Paulo, o conflito de competência deve ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça.
"As duas decisões são válidas. A do Rio de Janeiro, de hoje, não muda a decisão de São Paulo. Elas não conversam entre si. O que vai acontecer agora é que ou o juiz de uma das causas ou uma das partes ou o Ministério Público de um dos estados poderá suscitar o conflito de competência. Depois que for suscitado, isso será levado para o STJ, que vai escolher um juiz para provisoriamente tomar decisões urgentes e depois definir quem é o juiz competente para todos os processos", afirmou ao ESPN.com.br.
"Neste momento, não há como dizer quem está em qual Série do Brasileiro, já que as duas liminares estão valendo. Vale lembrar que o conflito de competência não muda o direito das partes recorrerem das decisões", concluiu.


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