O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta
quarta-feira uma liminar que intima a CBF a cumprir a decisão do STJD que
retirou quatro pontos de Portuguesa e Flamengo, rebaixando o clube paulista e
"salvando" o Fluminense. A ação foi movida pelo advogado Alexandre
Corrêa Geoffroy, que tem fotos em redes sociais usando a camisa do clube
tricolor.
Em contato com a reportagem do ESPN.com.br, a CBF informou que
ainda não foi notificada. Em caso de descumprimento da decisão, a entidade está
sujeita a multa de R$ 10 mil. Uma audiência de conciliação está marcada para
fevereiro.
Conflito de competência e indefinição
Na última semana, duas liminares da 42ª Vara Cível da Justiça de
São Paulo haviam suspendido a decisão original do STJD, que sentenciara a perda
dos pontos de Portuguesa e Flamengo em julgamentos nos dias 16 (primeira
instância, na 1ª Comissão Disciplinar) e 27 de dezembro de 2013 (segunda
instância, no Pleno) pelas escalações irregulares dos jogadores Héverton e
André Santos, respectivamente. As duas ações também foram movidas por
torcedores: Luiz Paulo Pieruccetti Marques, do Fla, e Arthur Vieira, da
Lusa.
Neste momento, todas as liminares estão valendo, e portanto não
há definição sobre quem disputará ou não a Série A em 2014. Segundo o advogado
Luis Guilherme Bondioli, mestre e doutor em direito processual pela
Universidade de São Paulo, o conflito de competência deve ser definido pelo
Superior Tribunal de Justiça.
"As duas decisões são válidas. A do Rio de Janeiro, de
hoje, não muda a decisão de São Paulo. Elas não conversam entre si. O que vai
acontecer agora é que ou o juiz de uma das causas ou uma das partes ou o
Ministério Público de um dos estados poderá suscitar o conflito de competência.
Depois que for suscitado, isso será levado para o STJ, que vai escolher um juiz
para provisoriamente tomar decisões urgentes e depois definir quem é o juiz
competente para todos os processos", afirmou ao ESPN.com.br.
"Neste momento, não há como dizer quem está em qual Série
do Brasileiro, já que as duas liminares estão valendo. Vale lembrar que o
conflito de competência não muda o direito das partes recorrerem das
decisões", concluiu.
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