RESUMO DO DIA - PELOS BLOGS DE BACABAL

STJ AUTORIZA PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITO DE CELULAR PRÉ-PAGO

Por Zé Lopes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, suspendeu decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que proibia a fixação de prazo de validade para créditos de telefones celulares pré-pagos em todo o país. A decisão proferida na quarta (30), foi divulgada nesta quinta-feira (31) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Justiça Federal decidiu em agosto, após pedido do Ministério Público Federal, que os créditos não poderiam expirar após determinado tempo sem uso, e as decisões foram mantidas. O TRF-1 tinha decidido, inclusive, que os créditos expirados fossem reativados em 30 dias.

Ao analisar um recurso apresentado pela Anatel para a suspensão da decisão, o ministro Félix Fischer destacou que é legítima a resolução da Anatel que disciplina o tema. Para ele, poderia haver prejuízo tanto para empresas quanto para consumidores.

"A manutenção do ato decisório ora combatido ocasionará lesão à ordem e à economia pública. [...] Altera aspectos técnicos específicos que foram previstos para proteger com maior eficácia a integridade das relações atinentes à prestação dos serviços de telefonia", justificou.

Ao STJ, a Anatel argumentou que o número de usuários de telefones pré-pagos no país corresponde a 80% da base de 265 milhões de telefones móveis e destacou que o modelo de prazo de validade dos créditos "está alinhado com os modelos adotados em diversos países".

"Vem funcionando com sucesso e é um dos grandes responsáveis pela expansão da telefonia móvel. [...] A mudança fará com que operadoras sejam obrigadas a manter ativas todas as linhas de celular, mesmo aquelas não mais em uso. É grave lesão à economia pública em virtude do tamanho da base de consumidores."

Para a Anatel, a proibição do prazo de validade prejudicaria os consumidores porque aumentaria o valor do serviço prestado. "Dificultará o acesso a esse serviço socialmente tão relevante, largamente utilizado pela população mais humilde."

O Ministério Público ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, a Anatel pediu que o STF suspendesse a decisão do TRF-1, mas teve o pleito negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
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“OPERAÇÃO MERCENÁRIOS” DA POLÍCIA CIVIL PRENDE TRÊS EM IMPERATRIZ E AÇAILÂNDIA

Por Diário de Gardênia

Policiais civis de Imperatriz, comandados pelo delegado regional Assis Ramos, com apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA) e do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), núcleo de Imperatriz, realizaram nessa quarta-feira (30) a “Operação Mercenários”, em Imperatriz, Açailândia e Dom Eliseu (PA).

 Na operação, que teve a participação de 11 policiais do GTA e 20 de Imperatriz e Açailândia, entre eles os delegados Josenildo José Ferreira, Vital Rodrigues de Carvalho e Tiago Bardhal, foram cumpridos sete mandados de prisão e de busca e apreensão.

Dos sete mandados de prisão, três foram cumpridos. Foram presos Carlos Henrique Azevedo Sales, o “Sales”; Luís Cláudio de Araújo, o “Cláudio”, que são policiais militares, o primeiro lotado no 3º BPM em Imperatriz e o segundo na 5ª Cia. Independente de Açailândia; e Francisco Ferreira Costa, também conhecido por “Chico Papada”, estabelecido no Mercadinho.

Outros três policiais do Pará, que têm famílias em Imperatriz e trabalham em Dom Eliseu, identificados por Francisco de Assis Bezerra Soares, o “Tita”; Hiltevan Cardoso Machado, o “Tevan”; João Bosco Moura Pedrosa, o “Pedrosa”, além do empresário Arnold Pereira da Silva, estão foragidos.

O delegado Assis Ramos acredita que foram avisados sobre os mandados de prisão contra eles e fugiram antes da chegada dos policiais.
 

Os militares são acusados de envolvimento em crimes de pistolagem e formação de quadrilha. O empresário Arnold Pereira da Silva é acusado de agenciamento de pistoleiros, rinha de galo e jogo do bicho. Essa mesma acusação pesa contra Francisco Ferreira Costa. Todos estão com prisões temporários de 30 dias decretadas pela justiça. Os policiais eram também contratados para realizarem cobranças para agiotas. Se o devedor não pagasse, era executado. 
 

Os policiais apreenderam uma pistola ponto 40 com o policial Luís Cláudio de Araújo, a qual é da Polícia Militar e deverá ser devolvida após ser feita perícia, e um revólver calibre 38 em poder de Francisco Ferreira Costa, o “Chico Papada”. Na residência do empresário Arnold Pereira da Silva, localizada na Vila Parati, próximo à Vila Nova, onde funcionava uma rinha, os policiais apreenderam 78 galos de briga, que foram levados para a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), onde deverão ser sacrificados, já que não têm condições de serem consumidos em função de que receberam doses de anabolizantes. Documentos e pedaços de papéis com recados comprometedores foram apreendidos quando da busca nos locais onde os três policiais militares do Pará investigados ficavam quando se encontravam em serviço em Dom Eliseu.

Mais de dez crimes
 

Sem citar os nomes das vítimas, pois ainda tem muita investigação para ser realizada, o delegado Assis Ramos informou que esse grupo é suspeito de ser o responsável por mais de dez crimes de pistolagem em Imperatriz, Açailândia, Itinga e Dom Eliseu (PA). “Esse grupo vinha agindo em Imperatriz e região há mais ou menos uma década. Recebi determinação dos meus superiores para investigar o grupo para que Imperatriz possa acabar com esse rótulo de cidade de pistoleiros”, disse Assis Ramos.

O grupo foi investigado por dois anos e em conformidade com o delegado Assis, com apoio da Justiça e do Ministério Público. “Para que pudéssemos chegar ao nosso objetivo, tivemos o apoio irrestrito da Justiça e do Ministério Público”, avaliou. Segundo Ramos, já vai ser solicitada à justiça a reversão de prisão temporária para prisão preventiva de todos os acusados.

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CASTELO TEME DECLARAR APOIO A FLÁVIO DINO E DEPOIS SER TRAÍDO MESMO VENDO O PSDB PRATICAMENTE FECHADO COM PC DO B

Por Luis Carlos União e Juventude

O PSDB só vai anunciar sua decisão em abril do próximo ano, pelo menos isso que ficou acertado na cúpula do partido. Porém até o momento a tese mais bem aceita é do apoio a candidatura de Flávio Dino (PC do B), inclusive o próprio presidente da Embratur já teria dado aos tucanos o poder de escolha, se querem a vaga de Senador ou de vice-governador. Isso ocorre, pois também estão sendo dadas garantias que todos partidos vão caminhar unidos nas eleições proporcionais, o que poderia beneficiar a reeleição dos estaduais e federais tucanos. No entanto na disputa majoritária, a prioridade seria a disputa para o Congresso Nacional, indicando o ex-prefeito João Castelo (PSDB) para a vaga de senador, mas o ex-prefeito diz que teme muito uma nova a traição de alguns membros da oposição, o que poderia inviabilizar sua candidatura e consequentemente deixa-lo sem mandato.

João Castelo tem como prioridade em 2014 eleger a sua filha Gardênia Castelo (PSDB) para o cargo de deputada estadual. Com 76 anos, o ex-prefeito vem dizendo que não tem mais tempo e nem saúde para ficar se desgastando com picuinhas políticas, por isso  para ele a escolha pelo cargo de deputado federal lhe basta, pois segundo alguns membros do partido comentam, "ele ganharia a eleição sem sair de casa".

O tucano diz que não confia em Roberto Rocha (PSB) e outros figuras que caminham com a oposição e lembra 2000. Quando era para ser o único candidato da oposição, lançaram Bira do Pindaré (PT), o que fez com que ele saísse derrotado para Epitácio Cafeteira (PTB), apoiado pelo grupo Sarney.

O próprio Castelo foi vítima de traições durante a eleição de 2012 para prefeito. Na oportunidade o PTC, PSB e PDT, partidos que caminharam ao longo de quatro anos e se beneficiaram da administração municipal, pularam do barco e foram no projeto de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), capitaneado por Flávio Dino (PC do B)

Por esse motivo, o PSDB ainda não bateu o martelo e mantém as conversas em aberto, ainda mais que Luís Fernando (PMDB), recebeu novamente o aval da governadora Roseana Sarney (PMDB) para continuar as negociações com os tucanos.

Apesar de praticamente fechados com os comunistas, o PMDB ainda tem esperança de convencer os tucanos a mudarem de opinião. Por enquanto uma coisa é certa: o PSDB não vai com Eliziane Gama, pois os deputados estaduais e federais da legenda, dizem que "é uma coligação inviável".
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DEPUTADOS DESTACAM INSTALAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA EM BACABAL

Por Jota Erre

Os deputados Roberto Costa (PMDB) e Stênio Rezende (PRTB) agradeceram, na sessão desta quinta-feira (31), o empenho da governadora Roseana Sarney, do senador João Alberto e do deputado federal Alberto Filho para a instalação do curso de medicina em Bacabal, pela Universidade Federal do Maranhão.

No anúncio feito ontem durante audiência do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com o senador João Alberto e o reitor da Ufma, Natalino Salgado, também foi confirmada a instalação para 2014 dos cursos de Nutrição e Enfermagem. Com esses novos cursos, Bacabal – que passa por sérios problemas na área de atendimento médico -, se tornará referência educacional no ensino universitário.

Para 2015, a Ufma vai oferecer 40 vagas para o curso de Medicina e, em 2016, vão ser acrescidas mais 40 vagas, totalizando 80 vagas até 2016, para o curso de medicina.  Bacabal, que é polo de serviços para toda a região do Médio Mearim, com esses cursos atenderá todos os municípios próximo àquela cidade, a exemplos de São Luís Gonzaga, Lago Verde, Bom Lugar, Pio XII, Olho d’Água Cunhãs, Vitorino Freire, Lago da Pedra, Satubinha e Santa Inês.

Roberto Costa afirmou que essa conquista é importante porque visa fortalecer o sistema de saúde daquela região. Ele ainda destacou que a luta do senador João Alberto foi peça fundamental para fortalecer o Sistema de Saúde de Bacabal. “Eu quero parabenizar o senador João Alberto por sua luta incansável em prol da cidade de Bacabal e de toda Região do Médio Mearim; vamos, junto com a governadora, cada vez mais fortalecer aquela região tão importante do Maranhão”, disse o parlamentar.

Stênio Rezende parabenizou João Alberto pela sensibilidade em buscar junto ao Governo Federal e ao Ministério da Educação esta possibilidade de oferecer um curso de medicina para  a cidade de Bacabal. “Com esses cursos em Bacabal, Imperatriz e Caxias, as Universidades Federais e Estaduais começam a ampliar a oportunidade aos estudantes do nosso Estado, para que possam ter mais alternativas de cursarem medicina. Por isso, parabenizo o senador João Alberto pelo gesto, grandeza e sensibilidade de levar para a nossa região esses cursos”, frisou o deputado.

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"NÃO DÁ PARA JULGAR MULHERES QUE APANHAM"

Por Louremar Fernandes

Francinelli Lira, de 29 anos, escapou da morte e seus agressores estão presos. O marido e a sogra planejaram assassinar a recepcionista por acharem que o filho que ela esperava era de outro homem. Após ser atingida por três balas, sendo uma disparada propositalmente na barriga pela aposentada Elza Maria da Costa Neves, de 58 anos, Francinelli, mãe de outros dois filhos do mesmo pai, bateu o carro em uma carreta tentando se salvar.

Quando chegou ao hospital, com sorte viu seu bebê de quatro meses ser salvo e denunciou o próprio marido e a mãe dele. Ao deixar a UTI, cinco dias depois, respirou aliviada por saber que os dois já estavam atrás das grades. “Espero que fiquem lá por muito tempo. O suficiente para as crianças crescerem e não terem contato com eles ainda pequenos”.

Francinelli escapou de uma estatística que estimou, entre 2009 e 2011, 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres. "Em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia”, relata o estudo “Violência Contra a Mulher: Feminicídios no Brasil”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no último mês.

Segundo a pesquisa, a Lei Maria da Penha não conseguiu reduzir as mortes em decorrência de violência doméstica. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontam que houve uma pequena queda na taxa em 2007, logo após a vigência da lei, mas depois o número voltou a crescer.

Silêncio

Não foi a primeira vez que Emerson Rogério Neves, 40, tentou matar Francinelli. Agressões físicas eram frequentes. “Ele tentava me estrangular e me dava murros na cara”, conta. Foram abertos três boletins de ocorrências por causa dos abusos do caminhoneiro. Todos posteriormente retirados por causa de ameaças. “Ele precisava ter o nome limpo para arranjar emprego. Retirei as queixas por essa razão”.

Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ABRASD) e membro do Conselho Estadual da Condição Feminina, a advogada Dalila Figueiredo afirma que não dá para julgar as atitudes de mulheres que apanham e sofrem abuso de seus companheiros. Ao longo de seus 17 anos de trabalho com as vítimas, percebeu que cada uma tem seu tempo para tomar decisões.

O silêncio pode ser o pior inimigo em casos de violência doméstica, pois faz com que as agressões se repitam. Por isso o enfrentamento da violência é necessário, conforme consta do artigo 226 da Constituição Federal.

Mas, na prática, nem sempre é o que acontece. “Elas têm medo de denunciar o marido por causa de dinheiro. Ou sentem-se indefesas e fracas diante das ameaças dos homens, calando-se e deixando a situação de lado”, diz Angelo Carbone, advogado de Francinelli e autor do “Manual das Mulheres”, uma cartilha que ensina os direitos de quem sofre violência e está disponível gratuitamente na internet.
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BERNARDO PAZ - O PROFÉTICO AVISOU EM 2012: EIKE BATISTA QUEBROU TODAS AS EMPRESAS QUE TEVE ATÉ OS 50 ANOS