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Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de terça-feira (23), o projeto de lei
122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa
de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado do
Maranhão.
Além de
chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do
transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa do deputado tem por objetivo
coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por
parte das vítimas, desta prática criminosa. Também visa conscientizar a
população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a
importância do tema.
De acordo
com o projeto, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de
caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o
efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um
ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
O projeto
de Adriano Sarney prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas
concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio
sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.
Está
prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do
transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e
encaminhar as denúncias.
Outro
importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do
sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via
satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para
identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.
Um bom
projeto, mas que agora aguarda à sanção do governador Flávio Dino.
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