Prefeitos
e prefeitas do Maranhão participaram na tarde de ontem, terça-feira (21), Rio Poty Hotel em
São Luís, do seminário “Iluminação das cidades – Dificuldades enfrentadas pelos
Municípios com as Distribuidoras de Energia e novas tecnologias”, com palestra
do advogado paulista Alfredo Gioielli, especialista na área de iluminação
pública.
“O
objetivo de promovermos esta palestra com um especialista é obtermos orientação
técnica e jurídica para que assim possamos abrir um diálogo com a
concessionária de energia e, a partir daí, verificarmos a planilha de forma
clara. Hoje o gestor não tem conhecimento sobre a arrecadação que a
concessionária obtém com a taxa de iluminação pública”, observou o presidente
da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, ao abrir o seminário.
Ele compôs a mesa com o palestrante e com o tesoureiro da Famem, Júnior
Cascaria, a prefeita Maria da Luz, de Gov. Eugênio Barros, o gerente de Governo
da Caixa, Marcos Brandão, e o palestrante.
Antes da
palestra do Alfredo Gioielli, a gerente regional da Caixa, Regina Ribeiro,
apresentou de forma reduzida informações sobre a linha de financiamento “Caixa
Ilumina”. Os recursos previstos da linha do Caixa Ilumina são destinados à
modernização, ampliação como forma de deixar mais eficiente a rede de
iluminação pública. Com valor mínimo de R$ 1 milhão, recurso estimado para
municípios de até 12 mil habitantes com 1.100 pontos de luz, a linha de
financiamento requisita como garantia o Fundo de Participação dos Municípios ou
FPM mais o ICMS. O gerente de Governo da Caixa, Marcos Brandão, explicou sobre
a facilidades para obtenção dos créditos para melhoria do parque de iluminação
dos municípios.
Gioielli
destacou a importância da desoneração da alíquota do ICMS cobrado nas contas de
energia consumida para aplicação em novas aquisições, assim como proceder com a
redução do tempo de cobrança do consumo estimado. Atualmente está em 11h51.
Após estudo do Observatório Nacional da Aneel este tempo foi reduzido para
11h34. Mais de 39 municípios já foram autorizados pela agência reguladora do
setor elétrico para tomar o novo tempo como parâmetro. Com a medida, a conta do
consumo obtém desconto de até 2,5%.
“Nada
impede que o poder público, por meio de decreto, faça o encaminhamento desta
desoneração de alíquota, vinculando a isenção do ICMS em mais investimentos em
novas tecnologias”, ressaltou o consultor. Segundo Gioielli a solicitação da
memória de cálculo de custo estimado é muito importante para que o gestor
controle o que está sendo pago. O estado da Bahia foi pioneiro em lançar um
decreto isentando de ICMS as operações com energia elétrica destinados a órgãos
da administração pública municipal e fundações mantidas pelo poder público
municipal.
Há falta
de transparência das distribuidoras de energia ao faturarem as contas de
consumo estimado das lâmpadas instaladas nos parques de iluminação das
prefeituras, uma vez que muitas delas se recusam a fornecerem a memória de
cálculo de consumo estimado. O memorial contém todo quantitativo de pontos por
potência que obriga a distribuidora a individualizar inclusive a cobrança das
perdas elétricas dos equipamentos auxiliares (reatores) em valor maior do que
permitido pelas normas da ABNT, o que resulta na devolução em dobro aos cofres
municipais de valores faturados incorretamente possibilitando os gestores
utilizarem esses valores para realização de novos investimentos.
Sobre as
novas tecnologias e instrumentos jurídicos de contratação para a gestão do
parque de iluminação pública, Gioielli recomendou cautela e muita atenção,
sobretudo com a elaboração de editais que em muitos casos não estão levando em
conta a elaboração de projetos luminotécnicos para determinar as especificações
ideais de equipamentos que serão utilizados, sempre observando a Portaria nº
20/2017 do INMETRO em vigência obrigatória desde 17de fevereiro deste ano. Para
o prefeito
Para o
prefeito de Penalva, Ronildo Campos, os esclarecimentos de Gioielli sobre o
assunto contribuirão para ajustar distorção. “Foram informações necessárias
para buscar eficiência na gestão da iluminação pública. Pude perceber uma série
de distorções entre aquilo que a concessionária cobra e aquilo que deve ser.
Chegando no município iremos fazer um confronto de dados com a concessionária
para buscarmos aquilo que é de direito do município”, disse Campos.
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