Do Blog do Sérgio Mathias
Prefeitura de Bacabal
é obrigada a adequar folha de pagamento aos novos valores das transferências
constitucionais
Num primeiro momento rendimentos dos
servidores serão equacionados
As constantes alterações e variações
que provocam reduções e cortes nos valores do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e Sistema Único de Saúde
(SUS) repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura de Bacabal obrigaram a
administração do município a realizar manobra orçamentária para enquadrar a
folha de pagamento dos seus servidores às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal. A adequação consiste na redução de rendimentos, em um primeiro momento,
e extinção de cargos e funções, em um segundo momento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe
a estados e municípios limites de gastos mínimos e máximos com educação, saúde
e pessoal, estabelecendo com o teto para gasto com pessoal, na esfera
municipal, o limite de 54 por cento. Os rigores dessa Lei e as variações, em
sua grande maioria para baixo, das transferências constitucionais destinadas
aos municípios tem levado rotineiramente milhares de prefeitos à capital
federal num ato que ficou conhecido como Marcha Sobre Brasília, onde os
gestores municipais tentam junto ao governo federal pelo menos recuperar parte
das constantes perdas. No último ato a Presidente da República Dilma Rousseff chegou
a ser vaiada pelos prefeitos presentes por não acenar com a reposição das
perdas.
Em todo o país prefeitos dos mais
diversos estados têm lançado mão de manobras parecidas para se adequarem aos
rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo fato vem se repetindo no
Maranhão onde diversos municípios, entre eles Pindaré-Mirim, também buscaram
essa correção orçamentária.
Em Bacabal adequação ocorrerá de forma
escalonada. Em um primeiro momento está acontecendo à adaptação da folha de
pagamento à lei com um reescalonamento de rendimentos nos mais diversos cargos
e funções. Para que nenhum servidor seja duramente prejudicado foi adotado
também o parcelamento do pagamento dos funcionários, a exemplo do Hospital
Materno Infantil, cujos funcionários já tiveram a primeira parcela dos seus
proventos depositada e receberão a segunda parcela no próximo dia 15 de agosto.
Com a medida o prefeito José Alberto
Veloso mantém com o funcionalismo um compromisso assumido ainda em sua
campanha, quando garantiu que o pagamento do servidor público municipal não
sofreria solução de continuidade e seria depositado rigorosamente em dia.
Para a aplicação em um segundo momento
os técnicos da prefeitura especializados em orçamento e gestão estão estudando
a redução de cargos e funções dentro da estrutura administrativa do município.
O estudo tem como base não prejudicar o andamento dos serviços básicos
prestados pela prefeitura permitindo assim que o seu munícipe continue a ter
garantia de qualidade na prestação de serviços essenciais como saúde e
educação.
Da assessoria
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