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| Advogado Dr. Carlos Couto. |
Depois do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão ter mantido a negativa do registro de
candidatura de José Vieira Lins, praticamente descartando qualquer chance que
ele venha a assumir o mandato de prefeito de Bacabal- algo que já era previsto
e alertado antes e durante a campanha -, seus correligionários agora alimentam
suas esperanças em cima da possibilidade que haja uma nova eleição, claro que
sem a presença do ex-prefeito.
No entanto, essa é
uma questão que não há entendimento nem mesmo entre as pessoas com vasto
conhecimento na área do direito jurídico consultadas pela imprensa.
O renomado advogado
maranhense Dr. Carlos Couto, por exemplo, tem o entendimento que não será
necessária a realização de um novo pleito em Bacabal. “A justiça não acatou
a candidatura dele [Zé Vieira], seus votos foram contados, mas não foram
considerados e esses votos são nulos. Eles não existiram na eleição, e dos
votos bons, dos candidatos deferidos, Roberto Costa teve 71,21%”, disse o
advogado durante entrevista concedida ao apresentador Randyson Laércio (TV
Difusora) na tarde desta quarta-feira (12).
Dr. Carlos Couto
também entende que, se tivesse que haver outra eleição a justiça eleitoral
estaria favorecendo o candidato alcançado pela Lei da Ficha Limpa. “Tem que
prevalecer a regra geral do artigo 224. Como não houve mais de 50% dos votos
nulos na eleição aí, no meu modesto entendimento não haverá nova eleição em
Bacabal”,reiterou.
por Serginho Mathias
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