O senado, seguindo o caminho da Câmara Federal, também aprovou o Projeto de Lei 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.
O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Câmara Federal.
No Senado, o placar foi de 48 votos favoráveis e 25 votos contra. Entre os senadores maranhenses, dois estavam ausentes – Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) – e uma votou contra, a senadora Ana Paula Lobato (PSB).
O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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