A direção da Associação dos
Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) deve iniciar no mês de março mais um
embate com o governo Flávio Dino. No início do mês a entidade protocolou no Ministério
Público do Maranhão um ofício solicitando o desarquivamento de um pedido de
providências que tem como objetivo obrigar o Executivo a realizar um concurso
para procurador do Estado.
O documento foi endereçado à
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. Nele, os procuradores do
Estado lembram que já faz três anos que o procedimento foi aberto pelo MP e
que, até hoje, não houve efetivamente a abertura do concurso.
Na manifestação, a Aspem diz que o
Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as
secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.
“O presente pedido é manifestado
diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do
Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.
Ainda de acordo com a Aspem, todos os
cargos de ingresso na carreira de procurador do Estado (de 3ª Classe) estão
vagos: são 53 ao todo – o atual quadro é composto por 63 procuradores.
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