Comandada
pelo advogado Rodrigo Maia, a Procuradoria-Geral do Estado tem se transformado
em uma espécie de advocacia cartorial do governador Flávio Dino (PCdoB). É a
PGE, sob o comando de Maia, quem exerce as funções de advogado de Dino, usando
equipamentos e pessoal público até para pedir direito de resposta a textos e
reportagens que façam críticas ao comunista.
Têm sido recorrentes
as correspondências deste tipo, via Correios, assinadas por Maia – inclusive
para O Estado -, o que, na visão de advogados renomados, é, por si só, uma ação
de improbidade caracterizada.
Se Flávio Dino tem
diferenças a esclarecer com jornais, blogs ou qualquer tipo de publicação em
que ele se sinta ofendido em sua honra, cabem a ele e a seus advogados pessoais
as ações necessárias. Mas ao procurador-geral do Estado não cabe servir como
defensor pessoal de Dino.
À Procuradoria-Geral
do Estado cabe defender os interesses do Estado como ente federativo, e não do
governador como cidadão. Nem mesmo o autoritarismo de Rodrigo Maia – já
caracterizado na tentativa de prender um coronel da PM que ousou abordá-lo em
frente ao Tribunal de Justiça – dá a ele a autoridade de se arvorar de advogado
de Flávio Dino.
Ao usar a PGE para
servir aos interesses pessoais do governador, o procurador está em pleno
exercício do abuso de autoridade.
Coluna
Estado Maior
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