O vice-presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu do presidente
do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Cleones Cunha, três projetos de lei
de autoria do Poder Judiciário. Um deles reorganiza o Sistema Judiciário do
Maranhão. O deputado Glalbert Cutrim (PDT) e o presidente da Associação dos
Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, também participaram da reunião.
De acordo com Cleones
Cunha, os projetos possibilitam uma movimentação na carreira dos juízes e uma
melhoria da prestação da Justiça no estado. “O primeiro projeto altera a
organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de
algumas varas e ampliando alguns cargos e, acima de tudo, procurando melhorar a
prestação da Justiça no Maranhão. Os outros dois se referem à Lei de Custas do
Estado”, explicou o desembargador.
O presidente da AMMA,
Ângelo Santos, ressaltou que os projetos de lei passaram por um amplo debate
entre a classe, no qual toda a magistratura se reuniu para se debruçar e tentar
melhorar ainda mais as matérias que foram entregues para apreciação da Casa.
“É um projeto fruto
dessa discussão na magistratura e traz alteração de competências nas comarcas,
traz algumas vagas de juízes para a capital, além de criar, também, uma
competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas.
Então, são vários avanços para a melhoria do judiciário e da prestação
jurisdicional”, completou o presidente da AMMA.
O vice-presidente da
AL, deputado Othelino Neto, garantiu urgência na tramitação dos projetos, por
serem de grande relevância para a eficiência dos trabalhos do Poder Judiciário
do Maranhão. “Vamos dar o encaminhamento e, no menor tempo possível, levaremos
ao Plenário para apreciar”, disse.
O deputado Glalbert
Cutrim também se comprometeu em apresentar um requerimento solicitando urgência
na tramitação das matérias. “A gente fica à disposição para, a partir de hoje,
já tramitar no regime de urgência e, o mais rápido possível, atendermos essas
reivindicações, que vêm de todas as classes – dos juízes de base até os
desembargadores”, afirmou.
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