Aprovado por unanimidade, na Sessão
de ontem, quarta-feira (10), o Projeto de Lei 070/2017, de autoria do deputado Eduardo
Braide, que destina, por meio dos órgãos competentes, até 20% dos
encaminhamentos mensais de mulheres vítimas de violência doméstica para
concorrerem a vagas de empregos formais no Maranhão.
“Uma pesquisa do Instituto Data Senado
demonstrou que 70% das mulheres que continuaram se submetendo a essa situação
de violência é porque dependiam financeiramente de seus companheiros. O que
queremos com o projeto aprovado hoje nesta Casa, é assegurar, no mínimo, 20%
dos encaminhamentos mensais de mulheres vítimas de violência doméstica para
concorrerem a vagas de empregos formais. Essa é uma forma concreta de mudar a
triste realidade de quem vive nesse tipo de situação”, justificou o deputado.
Eduardo Braide relembrou que a Lei
10.289/15, também de sua autoria, já estabelece o Regime Assistencial Especial
de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal.
Contudo, o dispositivo que assegurava o percentual mínimo de vagas para
concorrência ao mercado de trabalho por essas mulheres, acabou sendo vetado
pelo Governo do Estado, naquela ocasião.
“Para que não se ache que vagas de
trabalho serão tomadas, o dispositivo é claro: fala em até 20%. Se por exemplo,
só tiverem 5%, 3% ou 1% de mulheres em situação de violência, serão só esses
percentuais a serem destinados. Reapresentei o dispositivo com percentual
mínimo, atendendo ao pedido de várias entidades e movimentos feministas que
estiveram conosco aqui na Assembleia, justamente para que possamos ser justos
com quem precisa de acolhimento em um momento tão delicado como o da violência
doméstica”, destacou.
Ao fim do discurso, Eduardo Braide
disse acreditar na sensibilidade do Governo do Estado para a sanção do Projeto
de Lei 070/2017, aprovado na Assembleia.
“Fica aqui o apelo e, posso dizer, a certeza
de que o governador sancionará o Projeto de Lei aprovado por esta Casa. Até
porque essa não é uma vontade minha, é uma vontade de um coletivo de
representantes de mulheres que fizeram esse pleito aqui mesmo na Assembleia.
Acredito que como defensor das mulheres e da causa feminina, o governador
deverá sancionar este projeto que tem, por objetivo único, dar autonomia
financeira às mulheres em situação vulnerável por causa da violência
doméstica”, finalizou o parlamentar.
O Projeto de Lei 070/2017 segue para a
sanção do Governo do Estado, o que deve ocorrer em até 15 dias.
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