Na tarde
de ontem, segunda-feira (10), o PROCON/MA e o Tribunal de Justiça assinaram
Termo de Cooperação Técnica para dar mais agilidade aos processos de mediação
de conflitos entre consumidores e fornecedores.
O acordo
vai possibilitar ao consumidor que formalizou sua reclamação no PROCON/MA, mas
não obteve êxito na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder
Judiciário, para uma decisão do juiz. E nos casos em que houver acordo, o termo
será homologado também pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo
judicial. Podendo o consumidor ter o acompanhamento de um advogado, assim como
já acontece nos juizados especiais.
Antes, as
audiências de conciliação que não tinham acordo iriam para multa arbitrada pelo
PROCON/MA, e o consumidor tinha que buscar outro amparo, dessa vez no
judiciário, iniciando um novo processo. A partir do acordo assinado hoje, o
consumidor já sairá do PROCON direto para a Justiça.
A
presidente do PROCON/MA, Karen Barros, afirmou que o acordo é histórico e
garante aos cidadãos mais facilidade de acesso à Justiça e maior celeridade na
solução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “É uma importante união
de forças entre Legislativo, Executivo e Judiciário – visando à garantia de
direitos a todos os maranhenses”.
Para o
corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a união dos
poderes é fundamental para a garantia de direitos. “Quando as instituições se
unem, quem mais ganha é o cidadão, com certeza”.
O
presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também
ressaltou a importância do acordo. “Sem dúvida, um importante acordo, que
aproxima muito mais o Judiciário dos consumidores maranhenses”.
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