Depois de
ter sido rejeitado pelo Senado, o decreto presidencial 9.785/2019, que
flexibiliza o porte de armas, será apreciado agora na Câmara Federal. O
presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tem demonstrado otimismo e
acredita que o entendido dos deputados será diferente dos senadores.
Na edição
especial deste fim de semana, o jornal O Estado ouviu oito dos 18 deputados
federais. Os parlamentares ouvidos apresentaram opiniões diferentes, já que
dois são favoráveis, dois contrários, dois favoráveis, mas com uma reformulação
no decreto e dois defendem uma maior discussão sobre o assunto.
Os
deputados Pastor Gildenemyr (PMN) e Aluísio Mendes (Podemos) devem votar
favorável ao decreto. O ex-secretário de Segurança do Maranhão explicou seu
posicionamento.
“Sou
favorável ao decreto e ao direito de o cidadão de bem ter uma arma na sua casa,
no seu comércio, na sua propriedade rural. Entendo também que há uma grande
resistência da Casa. Eu pessoalmente votarei a favor do decreto, mas percebo
que ele será derrubado também na Câmara Federal. Sendo assim, vamos trabalhar
num projeto de lei que abranja as mesmas garantias dadas no decreto, para que
ele possa tramitar na Câmara e no Senado”, explicou Aluisio Mendes.
O
coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado Juscelino
Filho (DEM), também disse ser favorável ao porte de armas, mas condenou a forma
com a qual o tema foi proposto, sem discussão no Legislativo.
“Sou a
favor de flexibilizar o porte para algumas situações, acho que o decreto
exagerou, e flexibilizou demais. Acho também que essa flexibilização não deve
ser por decreto e sim por projetos de lei”, justificou.
O
deputado Edilázio Júnior (PSD) tem posicionamento semelhante. Ele contestou
alguns aspectos do decreto e disse que, da forma como está, o decreto deve ser
rejeitado.
“Na
verdade eu sou favorável a posse de armas pelo cidadão, desde que sejam
cumpridos, óbvio, todos aqueles requisitos: certidões, teste psicotécnico,
curso de tiro, enfim. E com relação ao porte, somente com a devida comprovação
de necessidade. Então em relação ao decreto do presidente Bolsonaro, eu sou
contra a alguns pontos, como por exemplo a quantidade de munições que podem ser
adquiridas, o número de categorias que podem obter o porte de armas. O decreto
é muito brando, eu quero que seja algo mais restrito. […] O decreto da forma como
está eu sou contrário”, completou.
Contrários – Os deputados João Marcelo
(MDB) e Márcio Jerry (PCdoB), rechaçaram a flexibilização do porte de armas.
Eles enfatizaram voto contrário à matéria.
“Votarei
contra o decreto presidencial que não serve para o efetivo e eficaz combate à
violência. A decisão do Senado reparou um grave erro do governo federal”, disse
Márcio Jerry.
Discussão – Eduardo Braide (PMN) e Pedro
Lucas (PTB), defenderam maior discussão sobre o tema na Casa.
“A
flexibilização do porte de armas é um tema controverso e que atinge diretamente
a vida das pessoas. Por isso, deve ser algo amplamente debatido. Não podemos
esquecer que a segurança pública é responsabilidade do Estado, e portanto não
pode ser atribuída aos cidadãos”, defendeu, Braide.
“Primeiramente
vou reunir a bancada na terça-feira, que agora conta com 12 deputados com a
chegada do deputado Paes Landim. Depois desse posicionamento, irei levar aos
líderes do bloco do qual fazemos parte”, destacou Pedro Lucas.
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