sexta-feira, 15 de maio de 2020

INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SERÃO OBRIGADAS A CONCEDER DESCONTOS


Agora é oficial. Nesta quinta-feira (14), o governador do Maranhão, Flávio Dino, através das redes sociais, confirmou que sancionou a lei estadual que assegura descontos no ensino privado de todo o estado.

A lei, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral, foi aprovada em 27 de abril por unanimidade na Assembleia Legislativa, mas agora, depois de mais de 15 dias, o comunista resolveu sancionar.

De acordo com a nova lei, as instituições de ensino privado serão obrigadas a conceder descontos de até 30% nas mensalidades durante o período de suspensão das aulas presenciais. Vale destacar que o desconto será cancelado automaticamente com o fim da pandemia.

Num primeiro momento, a lei alcançava apenas as escolas, mas após emendas dos deputados Yglésio Moyses e Neto Evangelista, os descontos vão alcançar também faculdades e cursinhos.

Ficou estabelecido que instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

Agora é aguardar e conferir, mas alguns instituições já avisaram que irão questionar a constitucionalidade da lei.

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