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Estão abertas as inscrições para que os advogados e advogadas do Maranhão possam se inscrever para concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, através da lista sêxtupla, que será encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA).
A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJ/MA, sendo que uma dessas vagas e destinada a classe de advogados do Maranhão.
O prazo de inscrições na OAB-MA será encerrado no dia 15 de março, mas precisam pagar a taxa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Além disso, o advogado e/ou advogada que quiser participar do processo precisará comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por 10 (dez) anos, bem como ter inscrição na OAB-MA há mais de 05 (cinco) anos. Também não será admitida inscrição de advogado(a) que possua mais de 70 (setenta) anos de idade na data da formalização do pedido.
A OAB/MA confirmou ainda que será respeitado a paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados negros.
A lista sêxtupla a ser elaborada pela advocacia será enviada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que formará uma lista tríplice, que será encaminhada ao governador Carlos Brandão para a escolha do novo desembargador ou desembargadora.
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