Vai ganhando força no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que estabelece um prazo máximo de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completar 75 anos de idade.
A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e vai ganhando força no Senado, inclusive já tendo o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisada.
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, defende o senador amazonense.
O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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