sexta-feira, 10 de agosto de 2018

O CASO DA JUIZA ANELISE REGINATO



 

Se a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) segue omissa diante dos ataques covardes que tem sido alvo a juíza Anelise Reginato, após sua decisão de declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) já se posicionou.

A ANAMAGES emitiu uma Nota Pública em desagravo a juíza Anelise Reginato (veja aqui). Na Nota, a entidade assegura que “não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos”.

A própria juíza Anelise Reginato deixa claro que sua decisão foi baseada nos fatos, provas e que não possui lado político. Veja abaixo a manifestação da ANAMAGES.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), representada pelo seu Presidente, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e por deliberação dos membros de sua Diretoria, vem a público desagravar e manifestar o seu irrestrito apoio à Juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA), em face dos ataques covardes que vem sofrendo, desde a última quarta-feira (8). Na ocasião, foi divulgada a sua decisão de tornar inelegíveis o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coroatá (MA), pelo período de oito anos subsequentes à 2016. A sentença foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder político.

A magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais.

A ANAMAGES não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos. A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar a liberdade da atuação jurisdicional é um dos compromissos da Associação. “Repudiamos as declarações levianas que ameaçam o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranhão e seus aliados contra a juíza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef Láuar.

Mesmo estarrecida, a juíza, que é natural de Curitiba/PR, afirma que não irá se curvar diante dos ataques e que irá perpetuar em sua missão, com dignidade, imparcialidade e coragem. “Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção. Não tenho partido político.” Anelise foi a única mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como oradora, à época, proferiu discurso emotivo: “Vestir a toga de juiz não é o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga”, disse a paraense.

Por fim, A ANAMAGES, entidade vocacionada e reconhecida por defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais, publicamente desagrava a Juíza Anelise e reforça que tomará todas as medidas para garantir que a magistrada continue exercendo a sua função livre de ameaças e segura para exarar as decisões sem medo e com justiça.

Já a AMMA segue adotando, vergonhosamente, um silêncio sepulcral.



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Após se sentir abandonada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a juíza Anelise Reginato, que tem sido alvo de inúmeros Fake News e agressões covardes, após sua decisão de declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, decidiu pedir desfiliação da entidade.

O curioso é que o pedido de desfiliação da magistrada foi encaminhado para a AMMA, via WhatsApp, por volta das 7h04 e 16 minutos depois, ou seja, 7h20, enfim, a AMMA emitiu uma Nota de apoio a juíza Anelise Reginato (veja aqui).

Seria cômico, se não fosse trágico, é que a AMMA negou, durante toda a quinta-feira (09), que emitiria uma Nota em favor da magistrada. A entidade afirmava que ainda estava estudando essa possibilidade, mas após o apoio da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), pressão da imprensa e, principalmente, o pedido de desfiliação da juíza Anelise Reginato (veja abaixo), a AMMA resolveu se posicionar.

 

Só que o posicionamento da AMMA veio tarde demais e a entidade, além de ter perdido um membro, também perdeu uma grande oportunidade de mostrar força e ganhar o respeito de todos os seus representados e sai do episódio extremamente desgastada.

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