O governo
do Maranhão conseguiu mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
a abertura de crédito para empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de
precatórios já vencidos e os que vencerão até 2024.
O
ministro Marco Aurélio Mello negou, ontem, recurso da Advocacia-Geral da União
(AGU) que contestou a decisão do próprio ministro que obriga o Governo Federal
a abrir a linha de crédito ao governo maranhense. A AGU alegou que havia
obscuridade na decisão liminar de Mello.
Com isto,
pelo menos até o julgamento do mérito, o estado tem a possibilidade de contrair
mais um empréstimo, que contribuirá para o aumento do endividamento já elevado
segundo dados do Tesouro Nacional em Boletim de Finanças de 2019 divulgado
semana passada.
A relação
de endividamento com a Receita Corrente Líquida (RCL) já comprometida em mais
de 60% em pagamento de folha de pessoal (acima do limite previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal) manteve rebaixada nota do Maranhão – que ficou em C -,
e isto dificulta a abertura de linhas de crédito para novos empréstimos.
E, por
isso, o Maranhão precisou entrar com mandado de segurança na Justiça para
conseguir uma linha de crédito. O governo baiano, por exemplo, que também pediu
a abertura de crédito para pagamento de precatórios, não teve êxito como o
governo de Flávio Dino, que agora espera definição da União para contrair o
empréstimo.
Ainda não
há informações sobre que instituição financeira vai emprestar o dinheiro. Mas o
Palácio dos Leões espera ansioso pela liberação, já que há inúmeras ações na
Justiça obrigando o estado a pagar dívidas com credores, que já até pediram na
Justiça o bloqueio de verbas para esses pagamentos, o que nunca ocorreu pela
vontade da Justiça estadual.
Estado
Maior
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