Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, na tarde de ontem, quinta-feira (26), decidiram derrubar a decisão do também ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação da CPMI do INSS, que termina no próximo sábado (28).
Mendonça havia atendido solicitação de um grupo de deputados e senadores que pediam a prorrogação da CPMI, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se recusa a ler o requerimento, mesmo com assinaturas suficientes para a prorrogação.
Só que, por 8×2, a maioria dos ministros derrubaram a decisão de Mendonça. Se posicionaram contra, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. André Mendonça e Luiz Fux foram a favor de estender os trabalhos da comissão por 60 dias.
Durante o julgamento, diferentes ministros fizeram críticas a episódios polêmicos relacionados à comissão e à forma como a CPMI tem conduzido os trabalhos. Alguns reclamaram das quebras de sigilo aprovadas em bloco e sem fundamentação individualizada. Também foram feitas críticas sobre o vazamento de informações sigilosas em posse da CPMI, como as conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com a ex-namorada.
Vale ressaltar que, por diversas vezes, vários ministros, autorizaram aos convocados para a CPMI permanecerem em silêncio, não falar a verdade e até mesmo o direito de não comparecer no Congresso Nacional. O último capítulo da CPMI do INSS será no dia 28 de março
Nenhum comentário:
Postar um comentário