Em
resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça
determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão,
Delmar Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso reiterado do pagamento
dos salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.
Pela
determinação judicial, o prefeito também está obrigado a manter a distância de,
pelo menos 500 metros, das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação,
Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em
flagrante por crime de desobediência.
A
decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade,
ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa
Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon
de Jesus Azevedo.
A
manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada com o objetivo de garantir a
regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. As ACPs
anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril deste ano.
Segundo
o representante do MPMA, a demora no pagamento dos salários impossibilita a
garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia
e vestuário, entre outras. Ele ressalta, ainda, que a omissão do Município
prejudica o comércio local.
“Apesar
dos repasses regulares dos recursos públicos pela União e Estado, além do
recebimento de outras receitas, o gestor municipal, de forma injustificável e
inexplicável, vem atrasando os salários de servidores públicos”, enfatiza
Hagamenon Azevedo.
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