O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no
qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das
Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico para prefeito e vereador em
todos os municípios brasileiros. O documento também é assinado pelo Ministério
da Fazenda.
No último dia 30, o Diário Oficial da
União publicou a portaria assinada pelos presidentes dos tribunais
superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela
União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral,
inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico, o que seria um graqnde
retrocesso.
A Justiça Eleitoral sofreria um corte
de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de
equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no
orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior refletiria no
processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento
de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
Com a revisão dos limites de empenho
e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o
contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale
a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre,
foram revertidos à Justiça Eleitoral.
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