O
ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na
noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara
dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa
formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após
tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos
trabalhos com maioria a favor do impeachment.
Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o
ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que
estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até
análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada
para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte
analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou
não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.
De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que
sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham
a ser anulados pelo Tribunal.
“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente
poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de
instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e
pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede
promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando,
nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão
Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso,
preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista
para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o
ministro.
Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão
especial.
A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PCdoB,
que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa
oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara,
no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator
do caso, decidir a questão.
O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser
oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo,
indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos
como PMDB provocaram a criação de uma “chapa avulsa”, montada por
oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do
impeachment.
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