O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) aplicou sanções severas à operadora Humana Saúde após constatar o descumprimento de obrigações contratuais, especialmente no atendimento a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As irregularidades chegaram ao órgão por meio de denúncias de consumidores, que foram reforçadas e evidenciadas pelo deputado federal Duarte Jr, a partir de relatos de famílias atípicas que procuraram o parlamentar diante da negativa de atendimentos essenciais por parte da operadora.
Segundo os relatos, a Humana Saúde vinha negando procedimentos e terapias indispensáveis, o que resultou na interrupção, cancelamento ou até na não iniciação de tratamentos multidisciplinares, comprometendo diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida de crianças e adolescentes com TEA.
Após a apuração, o PROCON-MA determinou: Aplicação de multa administrativa no valor de R$ 2.242.718,74, com possibilidade de desconto de 50% em caso de pagamento em até 10 dias; – Reconhecimento da ocorrência de dano moral coletivo, diante da dimensão, reiteração e do impacto social das condutas; – Suspensão da venda e comercialização de novos planos de saúde da Humana Saúde por 120 dias, ou até que a operadora comprove possuir rede credenciada suficiente, adequada e contínua, considerada a medida mais impactante da decisão; – Advertência de que o descumprimento pode resultar em inscrição em dívida ativa, execução fiscal e até crime de desobediência.
A decisão reforça a atuação do PROCON-MA na defesa dos consumidores maranhenses e dialoga diretamente com o trabalho do deputado Duarte Jr, reconhecido nacionalmente pela defesa dos direitos do consumidor e pela luta em favor das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas com TEA.
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