Foi o próprio governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), através das redes sociais, que confirmou a notícia de que a LOTEMA (Loteria Estadual do Maranhão) deve, enfim, iniciar a sua operação.
Brandão destacou que tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram o início imediato da LOTEMA.
“O STJ e TCE autorizaram o início da atividade da Loteria do Maranhão (LOTEMA), que vai gerar recursos por meio do serviço público de loteria para financiar importantes projetos ao estado. O nosso Governo do Maranhão será agente regulador do serviço, por meio da Maranhão Parcerias”, anunciou Brandão.
O governador destacou a decisão do STJ que reforçou a liberação para que a Loteria do Maranhão inicie imediatamente a operação no estado. Pioneiro nessa nova geração do setor, o Maranhão é o primeiro a se beneficiar, efetivamente, da decisão do Supremo Tribunal Federal de não manter o monopólio da operação das loterias nas mãos da União.
Nas próximas semanas, a LOTEMA começa a operar com a segurança jurídica necessária aos concessionários e ao próprio Estado, passando a poder se tornar o primeiro ente público a explorar toda a gama de modalidades lotéricas definidas pela Lei Federal 13.756 de 2018, inclusive a tão esperada modalidade de apostas esportivas de quota fixa, que mesmo após mais de 4 anos de sua legalização, ainda não foi regulamentada no Brasil.
Durante mais de um ano, a possibilidade de arrecadação do Estado foi obstruída por medidas administrativas e judiciais no Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente, bem como na instância Superior em Brasília.
Só que agora, com os óbices superados, a LOTEMA está liberada para iniciar a sua operação.
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