Na última sessão de 2022 da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi aprovada, por unanimidade, na tarde de ontem, quinta-feira (22), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que amplia a possibilidade de atuação dos deputados estaduais em cargos e funções para além da esfera estadual.
A partir de agora, o artigo 39 da Constituição Estadual do Maranhão passa a vigorar com a seguinte redação:
“Não perderá o mandato o deputado investido no cargo de ministros de Estado; de secretário de Estado, do Distrito Federal, de prefeitura de capital, de interventor municipal ou chefe de missão diplomática, secretário-executivo de Ministério ou equivalente; dirigente de autarquia, fundação pública, agência, empresa pública ou sociedade de economia mista ou administrador regional pertencentes à Administração Pública Federal ou Estadual”.
A PEC pode solucionar até mesmo a eleição para a Mesa Diretora da AL. É que existe um convite para que o atual presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), assuma a Rebras (Representação Institucional do Maranhão em Brasília).
No entanto, existiam dois impedimentos para isso. O primeiro era transformar a Rebras em uma Secretaria Ordinária e a segunda era justamente o receio de correr o risco de perder o mandato, caso assumisse um cargo fora do Maranhão.
É bem verdade que Othelino Neto tem negado essa possibilidade, mas o convite segue feito para o atual presidente da AL, que abdicaria da disputa da Mesa Diretora e podendo assim também acompanhar o mandato da esposa, Ana Paula Lobato, que atualmente é vice-prefeita de Pinheiro-MA, mas a partir de fevereiro deve assumir o Senado Federal. Ana Paula é a primeira suplente de Flávio Dino, que assumirá o Ministério de Justiça e Segurança Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário