Andrea Murad
contribui para recuo do governo quanto ao aumento de ICMS da construção civil
A deputada Andrea Murad (PMDB) foi a
parlamentar que mais contribuiu com o recuo do governo quanto ao fim do
benefício que reduz o ICMS para o setor da Construção Civil no Maranhão. Ela
voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo,
que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de
tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil.
“Há 5 dias eu venho batendo contra
essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que
atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta
assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a
pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o
que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz
que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais
alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto
goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito
que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados”, disse a deputada
após sessão plenária.
Em seu discurso nesta segunda-feira
(20), Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo
dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED. Para a parlamentar, o
setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.
“É fato: o que vemos do setor é queda
de atividade, é desemprego, é insatisfação, tudo isso comprovadamente
registrado em pesquisa feita pela própria FIEMA, na sondagem industrial da
construção. Dados da sondagem em relação ao nível de atividade, por exemplo, caiu
11,9 pontos em um ano. E o emprego???? Queda constante. Caiu 2,7 pontos se
compararmos janeiro de 2017 com dezembro de 2016. E a queda é de 11 pontos se
compararmos janeiro de 2017 com janeiro de 2016. E no ano passado, 23 mil 323
trabalhadores que atuavam no setor foram demitidos e mesmo com o número de 16
mil 317 que foram empregados, ainda assim, temos uma redução 7 mil e 6 postos
de trabalho foram fechados conforme os dados do CAGED”, revelou a parlamentar.
A deputada também mostrou dados sobre
a insatisfação do setor. 61,5% dos empresários reclamam da falta de capital de
giro como um dos principais problemas enfrentados pelas indústrias. E o que
aparece em segundo lugar é a elevada carga tributária, com 53,8%. “E que vai
piorar ainda mais para o setor com a revogação da Lei 9.094/2009”, concluiu
Andrea Murad.
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