A polêmica da semana na Assembleia Legislativa
deverá mesmo ficar por conta da MP 230 encaminhada pelo Governo Flávio Dino. A
Medida Provisória é referente ao reajuste salarial dos professores do Estado do
Maranhão e deverá ser votada em Plenário na tarde de hoje, quinta-feira (16).
O principal ponto de discussão é que a MP
230 afirma que o reajuste será em cima da GAM (Gratificação por Atividade do
Magistério) e não em cima do vencimento, como prevê o Estatuto do Magistério.
Para tentar corrigir o problema,
salientado por alguns parlamentares, o deputado Eduardo Braide apresentou uma
emenda para sanar o impasse, mas a iniciativa foi rejeitada na CCJ – Comissão
de Constituição e Justiça.
“É bom lembrar inicialmente que a
categoria não teve nenhum reajuste ano passado e agora o governo sugere a MP
230, que sequer chegou ao percentual acumulado da inflação nos dois anos, mas o
mais grave é que essa recomposição seria em cima da GAM e não dos vencimentos,
desrespeitando o Estatuto do Magistério no seu artigo 32, que destaca que
qualquer reajuste tem que ser em cima do vencimento. Fizemos uma emenda, mas a
maioria dos deputados da CCJ rejeitaram”, afirmou.
Eduardo Braide destacou ainda que além da
ilegalidade da medida, ela trará prejuízo para um segmento significativo da
categoria de professores.
“A nossa ideia é manter a legalidade da
MP, pois do jeito que está é ilegal, já que o artigo 32 do Estatuto do Educador
não foi revogado. Além disso, reparar já que teremos perdas para os educadores,
no quinquênio, nas gratificações por titulação de especializações, como
mestrado e doutorado, além dos professores da educação especial que recebem uma
gratificação no vencimento, ou seja, o que o Estatuto do Educador garantiu,
depois de anos de luta, está sendo desrespeitado agora”, salientou Braide.
O parlamentar finalizou afirmando que não
desistiu e irá levar a decisão o Plenário. “Iremos apresentar um destaque na
votação de quinta-feira e traremos essa emenda para p Plenário que é soberano,
e decidirá se quer respeitar ou não o Estatuto do Educador”, finalizou.
Pelo menos mais dois deputados subiram a
Tribuna e declararam apoio a proposta do deputado Eduardo Braide. Wellington do
Curso, que também é professor, e Edilázio Júnior também se posicionaram
contrário ao formato atual da MP.
Agora é aguardar e conferir.
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