quinta-feira, 23 de março de 2017

EDUARDO BRAIDE DEBATE ILEGALIDADE DE MP


Deputado Eduardo Braide debate ilegalidades da MP 230/2017 com OAB e professores
O deputado Eduardo Braide esteve reunido nesta quarta-feira (22), com professores da rede estadual e a OAB-MA, na sede da entidade, onde foram debatidas as ilegalidades da MP 230/2017, que alterou o Estatuto do Magistério.
“Apresentei emenda à MP 230/2017 para que a recomposição salarial dos educadores incidisse sobre o vencimento, conforme estabelece o Estatuto do Magistério. Infelizmente a emenda foi rejeitada. Mas estamos aqui na OAB, porque permaneceremos ao lado dos professores, na certeza de que é possível reverter esta ilegalidade, desta vez, na Justiça”, afirmou o deputado.
A Medida Provisória 230/2017, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada em sua originalidade. À época da votação, Eduardo Braide destacou que a referida medida precisava ser alterada por contrariar o Estatuto do Magistério.
“Como a MP foi aprovada – recomposição na GAM – de forma açodada, às pressas, a medida não leva em consideração os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual: especialização, mestrado, doutorado, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento”, explicou.
Acompanhado por outras dezenas de educadores, o professor Antonísio Furtado declarou a insatisfação da categoria com a aprovação da MP 230/2017.
“Nós estamos extremamente insatisfeitos. Insatisfeitos com a MP 230 e, especialmente, com as condições das escolas e de trabalho que temos hoje no Maranhão. Desejamos que a OAB seja nossa parceira, principalmente porque o governo tem tratado a educação com completo desrespeito, bem diferente das suas propagandas que aliciam a consciência do povo. É na luta que iremos reverter toda essa situação”, garantiu o educador.

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