Agora é
para valer, pois a partir desta quarta-feira (15) – Dia Mundial do Consumidor –
os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, no combustível,
na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer a
Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera
alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na
prática, os consumidores passarão a pagar a mais em vários produtos e serviços.
A alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500
quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500
quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.
Nas
bombas de combustíveis, o valor estará mais alto a partir desta quarta, porque
conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%.
Fica de fora do aumento somente o diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.
Os
serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A
alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois
pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza
(Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do
consumidor.
O cigarro
também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e
derivados sairá de 25% para 27%.
O
reajuste do ICMS foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia, após decisão
do Governo Flávio Dino, que espera arrecadar com esse aumento algo em torno de
R$ 250 milhões.
Agora é o
consumidor se preparar e assimilar os aumentos, até mesmo pelo fato de que até
o momento a Justiça, estranhamente, ainda não se posicionou diante de duas
ações protocoladas pela OAB-MA. A primeira foi uma ação direta de
inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação
Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara
de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
E assim
segue o governo da mudança de Flávio Dino, criando um novo programa, o Mais
Imposto.
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