PSC EM JULGAMENTO NA COTA DE GÊNERO

 

Hoje,  sexta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluirá o primeiro dos três julgamentos contra partidos por supostas fraudes à cota de gênero nas eleições de 2022 para Assembleia Legislativa.

O primeiro caso apreciado foi do União Brasil, que será finalizado o julgamento virtual, hoje, sexta-feira. Já os outros dois casos – PSC e Podemos – devem ser realizados em dezembro.

O PSC, que deveria ter sido iniciado na última segunda-feira (21), mas foi adiado porque o partido pediu um julgamento presencial e não virtual, já tem data marcada.

O relator do processo, o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho, marcou o julgamento para o dia 18 de dezembro.

Já o processo de Podemos, que estranhamente corre em segredo de Justiça, aguarda um parecer do Ministério Público Eleitoral, que deve ocorrer nos próximos dias e o julgamento marcado também para dezembro. O relator do processo é  juiz eleitoral Antonio Pontes de Aguiar Filho.

Vale lembrar que a Lei 9.594, também chamada de Lei das Eleições, no artigo 97, considera “duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral”. E exatamente por esse motivo, o TRE-MA tem que julgar os processos ainda em 2023.