Na noite de ontem, quarta-feira (22), o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação foi por 52 votos a 18 e impede que decisões tomadas por um único ministro do STF, chamadas de decisões monocráticas, suspendam a vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara Federal.
Vale lembrar que por se tratar de uma PEC, o texto tem que ter a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, de ao menos 49 dos 81 senadores. A proposta agora segue para a Câmara Federal.
Maranhenses – Os três senadores maranhenses se dividiram sobre o assunto. Eliziane Gama (PSD) votou contra a PEC, já Weverton Rocha (PDT) votou a favor e Ana Paula Lobato (PSB) esteve ausente.
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