sexta-feira, 18 de outubro de 2013

CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO É APROVADO NO MARANHÃO


Em maio deste ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento civil quanto o casamento diretamente. A Resolução do CNJ é uma norma geral, cabendo às corregedorias de cada estado definir os pormenores da celebração do casamento civil homoafetivo.

Após isso, a Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), por meio de seu presidente, o juiz Dr. Gervásio Protásio Santos, solicitou à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) que o casamento civil homoafetivo fosse regulamentado no novo código de normas. 

O pedido foi reforçado pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA e atendido pelo desembargador Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça 

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