Polícia cumpre
mandados de busca e apreensão e material recolhido está sob análise do MP
A pedido do Ministério Público do
Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão, no dia de ontem, terça-feira (17), nos
imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior na capital maranhense. A
Polícia Civil apreendeu computadores, documentos, joias, cheques e obras de
arte no escritório, localizado no Renascença, e em dois imóveis residenciais,
um no bairro do Olho D’Água e outro na Ponta D’Areia.
O advogado foi um dos dez denunciados,
em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia
compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a
empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa
inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.
O pedido cautelar complementar de
busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge
Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo
Roberta Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e
Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal)
e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na
mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.
O MPMA já havia realizado pedido de
busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro do ano passado, mas as
investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o
acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.
No pedido cautelar, os promotores de
justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão
deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do
seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as
provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à
garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução
criminal”.
Segundo o MPMA, Arturo era um dos
principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de
agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios
inexistentes para compensação.
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