O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), criticou a criação do “Dia do Patriota” pela Câmara de Vereadores do Rio Grande do Sul.
Para Dino, a suspensão da lei aprovada na semana é uma questão de tempo e afornta a democracia.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do direito constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, disse o ministro em uma rede social.
A lei que criou o Dia Municipal do Patriota é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que apresentou o projeto em março. Ele deixou a Câmara Municipal de Porto Alegre neste mês, após ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por irregularidades praticadas nas eleições de 2020.
Na justificativa para a proposição, Bobadra não fez menção aos atos ocorridos em 8 de janeiro e não explicou por que escolheu essa data. O projeto passou por três comissões da Câmara de Vereadores da capital gaúcha e seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
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