terça-feira, 19 de setembro de 2023

DECISÕES DO STF QUE INTERFEREM NA CPMI SAO MOTIVOS DE CRITICAS POR PARTE DA SENADORA ELIZIANE GAMA

 


A senadora e relatora da CPMI dos atos do 08 de janeiro, Eliziane Gama (PSD), subiu o tom contra decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam interferindo na comissão.

Eliziane classificou como “lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro” algumas decisões de ministros do STF a depoentes da CPMI.

Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, criticou.

A crítica de Eliziane acontece logo após o ministro André Mendonça ter autorizado Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), faltar à CPMI, na terça-feira (19). Se o militar optar por comparecer, o ministro também lhe assegurou o direito ao silêncio.

Vale lembrar que, na semana passada, o ministro Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão. A decisão foi criticada pelos parlamentares que integram a CPI.

E assim o STF vai “minando” a CPMI.

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