O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a se posicionar sobre os três processos que denunciam eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições estaduais do Maranhão em 2022.
O procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, acaba de defender a anulação de todos os votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa.
“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro. Clique aqui e veja a íntegra do parecer do MPE.
Diante do parecer do MPE, caberá ao TRE-MA, de maneira célere, marcar o julgamento e se posicionar sobre o assunto.
No caso do processo do União Brasil, na semana passada, o relator substituto desembargador Ronaldo Maciel negou uma outra ação protelatória, entendendo inclusive que houve “intento protelatório e litigância de má-fé, merecedores de reprimenda específica”. Diante da situação, terminou por multar o partido em dois salários mínimos.
Agora existe a expetativa que o MPE se posicione sobre o processo do União Brasil por eventualmente também ter fraudado a Cota de Gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.
Vale lembrar ainda que existe um e existe ainda uma terceira denúncia também por eventual fraude na Cota de Gênero. Nesse caso, o alvo é o partido Podemos, mas o processo corre em segredo de justiça, mas a expectativa é que também ainda nesta reta final de 2023 seja colocado em julgamento no TRE-MA..
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