Caros colegas da imprensa, envio algumas informações referentes ao evento de hoje, que é a Audiência Pública de atualização e reforma da Lei Orgânica do Município e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bacabal.
A Câmara Municipal de Bacabal, por meio da Mesa Diretora formada pelo presidente, Melquiades Neto, Anderson Viana (vice-presidente), Natália Duda (primeira-secretária), Reginaldo do Posto (segundo-secretário), e os demais parlamentares, recebe hoje, 19 de outubro, vereadores que representam as Câmaras Municipais das cidades adjacentes, representantes de instituições públicas e privadas e representatividades dos diversos segmentos da sociedade bacabalense para trabalharem juntos na atualização e reforma da Lei Orgânica do Município e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bacabal.
A Lei Orgânica do Município de Bacabal é um documento de extrema importância para a organização e funcionamento do município, estabelecendo os princípios fundamentais e as normas gerais que regem sua administração. Nesse sentido, considera-se essencial contar com a contribuição das instituições locais para enriquecer esse processo de revisão e atualização. Já o Regimento Interno da Câmara de Vereadores é um conjunto de regras e procedimentos que estabelece a organização e o funcionamento dessa instituição legislativa a nível municipal. Ele é fundamental para garantir a ordem e a eficiência dos processos legislativos e administrativos da Câmara de Vereadores.
Nesta Audiência Pública, serão apresentadas as condições gerais que regerão o processo de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município, constituindo o evento como Ato Justificador. Os trabalhos de apresentação das condições gerais de revisão e atualização serão conduzidos pelo Professor Mestre José Samuel de Miranda Melo, que é também Procurador Legislativo da Câmara de São Luís. Em seguida, o debate será aberto, e ao final acontece a lavratura da Ata e do Termo de Ato Justificador.
Vale destacar que nosso município testemunha um momento de grande construção política e social, em que o Poder Legislativo desempenha um papel significativo. Isso se deve, em grande parte, a uma mudança estrutural que teve início na Câmara Municipal e que hoje já é percebida fora do edifício do parlamento. Portanto, esse notável feito, conduzido especialmente pelo atual presidente, Melquiades Neto, em colaboração com a Mesa Diretora e todos os vereadores e vereadoras, merece ser evidenciado.
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