Câmara de Bacabal promove Audiência Pública de atualização e reforma da Lei Orgânica do Município
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 19 de outubro, no Espaço Delta, a Audiência Pública de atualização e reforma da Lei Orgânica do Município e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bacabal. O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da subseção da OAB de Bacabal, de vereadores da região, secretários do governo municipal e de diversos segmentos da sociedade bacabalense, tanto na esfera pública como privada.
Os trabalhos foram orientados pelo procurador da Câmara de São Luís, o professor e advogado Samuel Melo, que coordena, juntamente com a Procuradoria da Câmara de Bacabal, todo o processo envolvendo a reforma da Lei Orgânica Municipal. Ele apresentou ao público toda estrutura de trabalho que está sendo construída para fazer as adequações necessárias à Lei. Ao final das explanações, ele respondeu às perguntas e esclareceu que a proposta é que toda a sociedade participe dos debates. “Se a Lei Orgânica não estiver atualizada e compatível com a realidade atual, nós não podemos ter desenvolvimento, nem na área econômica e nem também no ordenamento jurídico municipal. Daí porque nós estamos oportunizando a Audiência Pública para que as mudanças não sejam feitas nos gabinetes, mas que a sociedade tenha acesso e participe deste processo”, afirmou o jurista.
Na ocasião, o prefeito Edvan Brandão foi representado pelo procurador da Prefeitura, Dr. Walber Neto. Em entrevista, o procurador pontuou que “A Lei Orgânica deve estar sempre atualizada ao momento atual em que a sociedade se encontra para que ela possa estar amparando os direitos e anseios. E tanto o Executivo, como a Casa Legislativa, possam estar trabalhando acima dela em suas diretrizes como mecanismos para estar buscando melhorias para nossa população”. Já o procurador da Câmara de Bacabal, o advogado Bento Sobrinho, lembrou que todo processo de trabalho de revisão do ordenamento jurídico de Bacabal tem previsão legal. "E o que a Câmara está fazendo, está fazendo dentro da legalidade. Não se vai fazer uma Lei Orgânica nova. O que a Câmara Municipal, através do presidente Melquiades vai fazer, é a reformulação. Ou seja, alguns ajustes ali para poder organizar e formar uma compilação necessária", destacou o procurador legislativo.
O Ministério Público foi representado na Audiência, pela promotora Klycia Menezes. "O Ministério Público foi convidado a participar desta audiência pública para acompanhar todo o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do Município. E essa emenda, qualquer mudança só pode acontecer com base na Lei Orgânica que prevê aqui no artigo 42 em diante, todo o processo", justificou a promotora.
O presidente Melquiades Neto agradeceu pela presença e a participação de todos. “Sem dúvida, um momento muito importante para nossa cidade. Me sinto grato por estarmos avançando nesse trabalho. Não é fácil, mas estamos conseguindo mudar a realidade da Câmara de Bacabal. Eu mesmo fiz questão de que toda sociedade tivesse a oportunidade de contribuir com esse debate sobre a reforma da nossa Lei Orgânica. Por isso, eu agradeço a cada órgão constituído aqui representando, os bacabalenses que atenderam ao nosso convite e é claro aos colegas vereadores e vereadoras que estão conosco nessa importante missão”.
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