A Cultura tem sido percebida pela
iniciativa privada e os diversos setores como ramo importante para prospecção
de novos negócios. Duas leis municipais foram criadas para servir como
principais instrumentos legais para que a cadeia produtiva neste setor possa se
ampliar, favorecendo produtores, artistas e empresários, porém, elas não estão
em funcionamento: a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei do Fundo Municipal de
Cultura.
Nesta quinta-feira (15), a Comissão
de Políticas Culturais da Fundação Municipal de Cultura (Func) realizará o
Seminário de Financiamento à Cultura para apresentar a proposta final de
reformulação das duas leis. O evento será no Teatro da Cidade de São Luís, das
14h às 18h, direcionado, sobretudo, aos agentes de cultura, empresários,
autoridades e representantes da sociedade civil. O seminário é uma ação
conjunta da Comissão com o Conselho Municipal de Cultura.
“O seminário é uma das ações da
Fundação no sentido de abrir o debate para a melhoria das políticas culturais
do município. Desde o ano passado nós estamos dialogando com a sociedade civil,
por meio do Conselho Municipal de Cultura, no intuito de reestruturar as duas
leis que, atualmente, possuem problemas jurídicos de inconstitucionalidade por
não estarem adequadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Elizandra
Rocha, coordenadora da Comissão de Políticas Culturais.
O objetivo do seminário é apresentar
à sociedade civil toda movimentação da Func em relação às deliberações que tem
acontecido com o Conselho Municipal de Cultura em relação à legalização dos
instrumentos que constituem o Sistema Municipal de Cultura. “Vamos encaminhar
as propostas de reestruturação do texto da lei até a Câmara Municipal para que
sejam aprovadas ainda este mês de maio, antes do período eleitoral”, destacou.
Durante o seminário, será formada
mesa-redonda para discutir o tema de financiamento à cultura, com a presença de
Joãozinho Ribeiro (ex-secretário de cultura do Estado e do Município), que
falará da experiência nas duas instituições, do secretário adjunto da
Secretaria Estadual de Cultura, Israel Ferreira, que vai falar da experiência
sobre a Lei de Incentivo à Cultura do Estado, e também do gerente geral de
Relações Institucionais da Vale, Dorgival Pereira, para contar a experiência de
financiamento cultural pelo viés da iniciativa privada.
Sobre as
leis – A principal reformulação em
relação à Lei 3.700/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) diz respeito à dedução
dos impostos fiscais. Atualmente, a lei faz a dedução direta de outros dois
impostos: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a alteração, a dedução ficará apenas em
relação ao segundo imposto.
“As leis não estão em funcionamento.
A lei de incentivo funcionou até 2003 e está paralisada há 12 anos. A lei de
incentivo fere a lei de responsabilidade fiscal, por prever a dedução fiscal do
IPTU. A proposta de mudança é a retirada da dedução pelo IPTU, ficando apenas
pelo ISSQN. E a lei do fundo é de 2012 e apresenta inconstitucionalidades”,
explicou Elizandra.
Já em relação à Lei Nº 4.873/2007 (Lei
do Fundo Municipal de Cultura) as alterações serão sobre a regulamentação da
própria lei, dedução de impostos e forma de aplicação dos recursos. Atualmente,
o texto define o objetivo da lei, que é “incentivar e estimular a produção
artística e cultural desta cidade, custeando total ou parcialmente projetos
essencialmente culturais interpostos por pessoas físicas ou jurídicas”,
utilizando 2,5% dos recursos do orçamento anual do Município, além de outros
recursos que possam ser incorporados legalmente, e também, finalidades,
projetos contemplados, receita, consultores, benefícios e utilização dos
recursos.
Evento:
Seminário de Financiamento à Cultura
Quando: 15 de maio, das 14h às 18h
Local: Teatro da Cidade de São Luís – Antigo Cine Roxy (Rua do Egito, nº 244, no Centro)
Local: Teatro da Cidade de São Luís – Antigo Cine Roxy (Rua do Egito, nº 244, no Centro)
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