O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente
da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, anunciou, na tarde de ontem,
segunda-feira (4), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização
de plebiscito para definir limites territoriais dos municípios de Santa Inês e
Altamira do Maranhão.
A questão dos limites entre os dois municípios veio
à tona em veículos de mídia e também em na tribuna da Assembleia na semana
passada. Há cerca de dois anos, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN), impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os povoados
Ladeira do Gato, Bom Jesus, Bom Futuro, São João dos Crentes, Barro Branco,
Três Satubas, Boa Vista, Santa Cruz, Centro do Meio e Centro do Roque, que
pertenciam a Santa Inês, passaram para Altamira do Maranhão.
A modificação geográfica ocasionou remanejamento de
recursos (repasses estaduais e federais) e também transferência de eleitores de
um município para o outro. Com a proximidade das eleições deste ano, lideranças
políticas e comunitárias da região reacenderam a discussão sobre os limites
municipais.
Segundo Adriano, a proposta de plebiscito está em
trâmite na Assembleia para tentar resolver a questão. O deputado disse que,
assim que o parlamento estadual votar o projeto de decreto legislativo, caberá
ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) executar o plebiscito.
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