OPOSIÇÃO AGUARDA POSICIONAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOBRE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO

Os deputados estaduais de oposição seguem aguardando informações da Assembleia Legislativa sobre o rito de aprovação do projeto Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2016. A proposta, de autoria do Governo do Estado, passou sem problemas em plenário, no dia 17 de dezembro, numa sessão extraordinária que não durou mais do que 10 minutos.

Os oposicionistas não participaram da sessão, como forma de protesto. E, dias depois, logo após o fim dos trabalhos na Casa, o deputado Adriano Sarney (PV) protocolou dois pedidos de informações sobre a aprovação da matéria: um direcionado à presidência – que já informou a O Estado, via assessoria, que não se posicionará sobre o assunto – e um direcionado à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.

A deputada Andrea Murad (PMDB) acompanhou o colega oposicionista e subscreveu os dois pedidos. Mas nenhum deles teve resposta até agora, segundo informou Adriano Sarney, ontem, por telefone.

Paralela – Segundo o parlamentar verde, os pedidos de esclarecimentos foram protocolados porque no mesmo momento em que o projeto do Orçamento 2016 era aprovado em plenário, a Comissão de Orçamento ainda em reunião paralela, também de forma extraordinária, para definir as emendas parlamentares que seriam apresentadas ao projeto.

Para o deputado, o caso pode até parar na Justiça, caso seja confirmada a irregularidade. “O Regimento Interno do Legislativo teve os ritos ignorados”, apontou.

Nos ofícios, Adriano Sarney e Andrea Murad fazem pedidos de informações e esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles (PV ).

Ao pedetista, eles solicitaram esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária, o que, argumentam, impossibilitaria análise mais detalhada por parte do plenário.

Para a Comissão de Orçamento pediram informações sobre o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas e solicitaram, ainda, uma espécie de parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.