As
eleições municipais de 2016 geraram na Justiça Eleitoral quase 200 processos
que podem resultar em cassação de mandato de eleitos. A maioria diz respeito ao
mandato de prefeito que foi contestado após a proclamação do resultado.
Passados
três anos e dentro do processo de costuras eleitorais para as disputas
municipais, o tribunal ainda tem processos referentes ao pleito de 2016 para
serem julgados.
Um
exemplo é o caso de Coroatá e a decisão judicial que cassa o mandato do
prefeito da cidade, Luís Filho, e que está em fase de recurso no TRE.
Filho é
acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 devido ao
uso do programa do governo estadual Mais Asfalto durante a campanha eleitoral.
A ação foi julgada em 2018 na base, mas até o momento não há julgamento no TRE,
o que deixa o prefeito eleito sub judice no mandato sem qualquer prejuízo.
Esse
exemplo demonstra que falta celeridade à Justiça Eleitoral do Maranhão. Isto
diante do fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter estabelecido a meta
de, até o fim do ano passado, os processos referentes às eleições de 2016
tivessem sido todos julgados, até em terceiro grau.
A meta
não foi batida. Pelo menos no Maranhão.
Acúmulo – O acúmulo de ações no TRE
do Maranhão não é novidade. Em eleições anteriores à de 2016, também houve
pouca celeridade na tramitação dos processos. As eleições de 2014, por exemplo,
tiveram processos que foram julgados com as eleições gerais do ano passado já
batendo na porta do tribunal.
É certo
que as disputas eleitorais – desde 2008 – passaram a ser bem mais judicializadas.
São milhares de processos referentes a propagandas, campanhas e, por fim,
devido ao resultado.
Estado
Maior
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