O Tribunal Superior Eleitoral
decidiu ser mais duro com as candidaturas presidenciais no 2.º turno a fim de
evitar ataques pessoais. Ontem, liminar do tribunal já proibiu uma propaganda
de TV.
A peça proibida foi
da presidente Dilma Rousseff. A propaganda afirmava: “Compare. Enquanto Dilma
modernizou aeroportos para o Brasil receber 203 milhões de passageiros ao ano,
Aécio só fez dois em Minas. Um deles, na fazenda que era da própria família e a
chave ficava nas mãos de seu tio. Na dúvida em quem votar, é melhor comparar”.
Era uma referência à construção do aeroporto na cidade de Cláudio, interior de
Minas, no qual o governo do Estado investiu R$ 13,9 milhões na pista quando
Aécio Neves era governador. Para fazer o investimento, o governo desapropriou
as terras do tio-avô de Aécio.
A defesa de Aécio
sustenta que a propaganda adversária leva o eleitor a crer que o tucano
“estaria fazendo uso de bem público para favorecer sua família”. Em sua
decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo,
concorda com o PSDB e diz que a propaganda petista “denota ofensa de caráter
pessoal que, potencializada, pode ensejar, em tese, até mesmo a caracterização
de crime”. Até que o pleno do TSE julgue o caso, a propaganda de Dilma não
poderá mais ir ao ar na campanha.
Mudança. No 1.º turno das
eleições, o TSE adotou postura minimalista com pouca intervenção na campanha
presidencial. A nova posição da corte foi firmada anteontem à noite diante da
percepção de que a campanha presidencial ficou mais“ácida” no 2.º turno.
Após discussão de
quase uma hora, os ministros deixaram claro aos advogados das campanhas de
Dilma e de Aécio que o TSE vai atuar para garantir que o horário eleitoral seja
usado para debater propostas e não para trazer acusações pessoais entre os
candidatos. Até o 2.º turno há ainda oito programas de dez minutos cada, além
das inserções durante a programação das TVs.
“A Justiça Eleitoral
tem que admitir uma postura. Agora não dá mais para ficar só de minimalismo”,
disse o ministro Luiz Fux. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, chegou a
dizer que se não houver intervenção da corte, os eleitores iriam assistir a um
“baile do risca-faca” e não a um debate presidencial. Nas palavras do
presidente da corte, o TSE reformulou a “jurisprudência anterior permissiva em
matéria de propaganda eleitoral gratuita” para estabelecer que as campanhas
sejam mais “programáticas”. “O debate pode ser duro no que diz respeito a
questões programáticas e de política pública”, disse.
A discussão foi levada ao
plenário pelo ministro Admar Gonzaga, relator de representação proposta pela
campanha de Aécio contra propaganda de Dilma. Gonzaga queria saber “qual o tom”
para o novo período.
Toffoli apontou que o
entendimento de eleições passadas era no sentido de que acusações ácidas seriam
permitidas, se baseadas em publicações na imprensa, o que não será mais
admitido. O presidente do TSE criticou o uso de terceiros – seja por meio de
notícias de jornal ou utilização de figura alheia à campanha na propaganda –
para fazer acusações contra os adversários.
Finalidade. Parte da corte
apontou que os candidatos possuem o mesmo tempo de programa eleitoral, o que
possibilita a defesa de acusações feitas pelo adversário, mas a maioria
entendeu que o horário gratuito não pode se prestar a esse tipo de discussão.
“O horário eleitoral não foi criado para ataques pessoais, mas sim para
apresentação de programas de governo. Não podemos permitir que se gaste
dinheiro público para esse tipo de baixo nível de ataque”, disse o ministro
João Otávio de Noronha.
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